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Arquivo Lei 1.113 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.104 - "Dispõe sobre o regime de previdências dos servidores do município e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.136 - "Autoriza o Poder Executivo a alienar o bem que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.123 - "Autoriza o Poder Executivo a alienar o bem que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.119 - "Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.172 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.190 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.187 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à indenização que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.180 - Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no município de Congonhal."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.207 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
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