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Arquivo Lei 1.049 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "AEDES AEGYPTI" do Brasil - PEAa - Do Governo Federal, nos temos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras pro
por adm — última modificação 22/03/2021 14h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.050 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.051 - Cria o Código de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.052 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal - MG para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.053 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.054 - Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano no município de Congonhal, Estado de Minas Gerais.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.055 - Autoriza doação de lotes urbanos a famílias carentes, para efeito de habitação popular.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Octet Stream Lei 1.056 - Autoriza concessão de permissão de uso.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.057 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.058 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar a remuneração geral dos servidores municipais.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
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