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Arquivo Lei 984 - "Transfere os bens que menciona para a Câmara Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo object code Lei 973 - "Autoriza o Poder Executivo a doar lotes para as pessoas carentes do município."
por adm — última modificação 22/03/2021 16h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo chemical/x-rosdal Lei 1.002 - Concede parcelamento de I.P.T.U. e respectiva remissão de multa e outros.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.058 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar a remuneração geral dos servidores municipais.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 345 A- Autoriza o Poder Executivo vender Ações da Petrobrás e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 16h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 228 - Autoriza a construção de Jardim Público, passeios e sarjetas e contém outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei 212 - Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei 196 - Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo Lei 1.520 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Protetora dos Animais Desamparados Cãogonhal.
por adm — última modificação 21/12/2021 15h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.625 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências
por adm — última modificação 05/04/2024 14h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
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