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Arquivo Lei 1.491 - Dá nova redação ao artigo 3º, inciso II, da Lei nº 1.468, de 27 de novembro de 2019, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020" e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.492 - "Altera redação da Lei Ordinária nº 1.480 de 30 de junho de 2020, a qual "Denomina Praça, Ruas e Vielas do Loteamento Campos São José"
por adm — última modificação 15/03/2021 17h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.493 - Concede revisão geral, nos termos do art. 37, X da Constituição da República de 1988, nos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, e pensionistas deste Município, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.494 - Autoriza a alteração de nome de atividades orçamentárias no orçamento municipal de 2021, constante da Lei nº 1.489, de 3 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.495 - Abre crédito adicional especial no vigente orçamento com recursos de redução orçamentária, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.496 - Abre crédito adicional especial no vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.497 - "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."
por adm — última modificação 18/03/2021 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.498 - Altera dispositivos na Lei Ordinária 1.493 de 08 de março de 2021, no qual concede revisão geral, nos termos do art. 37, X da Constituição da República de 1988, nos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, e pensionis
por adm — última modificação 18/03/2021 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Debian package Lei 1.499 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
por adm — última modificação 12/04/2021 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.500 - "Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 03/05/2021 13h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
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