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Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1.490 - Altera a Lei Municipal nº 1.483, de 24 de Julho de 2020, a qual desafeta área urbana e autoriza a permuta de bem imóvel de propriedade do município, com imóveis de propriedade particular, nas condições que especifica.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 907 - Institui o Código Tributário do Município de Congonhal-MG; e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 968 - "Cria autonomia administrativa, financeira e contábil do Poder Legislativo Municipal de Congonhal - MG."
por adm — última modificação 22/03/2021 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Octet Stream Lei 998 - Cria a Banda Sinfônica Alcísio de Barros Cobra e o Coral Municipal Sintonia
por adm — última modificação 22/03/2021 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.097 - "Assegura aos servidores municipais as gratificações que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.135 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2004."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.140 - "Altera dispositivo do Estatuto do Servidor Público Municipal e dá outras providências".
por adm — última modificação 18/03/2021 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.210 - "Denomina a Unidade Básica de Saúde que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.301 - "Autoriza o Poder Executivo, doar lote que especifica, e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.295 - "Dispõe sobre a criação e a denominação do Velório Municipal de Congonhal"
por adm — última modificação 16/03/2021 15h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
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