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Arquivo object code Lei 743 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel urbano com encargo
por adm — última modificação 25/03/2021 15h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo object code Lei 914 - Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público e privado
por adm — última modificação 23/03/2021 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 947 - Autoriza o Poder Executivo a isentar de multa os devedores do IPTU.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 932 - Dispõe sobre a criação do cargo de encarregado geral da Prefeitura Municipal.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 987 - "Inclui a área que menciona no perímetro urbano e dá outras providências."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 250 - Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
Arquivo Lei 232 - Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1966.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei 219- Concede auxílio para manutenção do Revmo Padre Vigário e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo object code Lei 213 - Dispõe sobre a extinção do cargo de Chefe do Serviço de Fomento.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei 205 - Dispõe sobre majoração de Impostos, Taxas e Licenças cobrados pela Prefeitura Municipal.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
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