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Arquivo Octet Stream Lei 1.424 - "Denomina Centro de Apoio e Inclusão Educacional- CAIE - "D. Divina de Souza"
por adm — última modificação 15/03/2021 16h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.425 - "Autoriza o município a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil"
por adm — última modificação 15/03/2021 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.426 - "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.428 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.429 - "Dispõe sobre autorização para recebimento de imóvel em comodato pelo município e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.432 - "Institui o Plano Plurianual de governo para o período de 2018 a 2021 do município de Congonhal - MG."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.433 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhal para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.434 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.372, de 25 de setembro de 2014 e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei 1.435 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.372, de 25 de Setembro de 2014 e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei 1.436 - "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do Fundeb e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
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