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Arquivo Lei 1.195 - "Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.192 - "Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.229 - "Denomina o Campo de Futebol que menciona e dá outras providências".
por adm — última modificação 17/03/2021 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.225 - "Autoriza a permuta de imóveis que menciona e dá outras providências".
por adm — última modificação 17/03/2021 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.223 - "Cria o programa de horta comunitária na Prefeitura Municipal de Congonhal."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.208 - Concede desconto e parcelamento de dívida ativa e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 14h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.253 - "Extingue trecho de logradouro público que especifica e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 13h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.284 - "Institui o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.300 - "Denomina ruas do Loteamento Popular Novo Horizonte e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.338 - "Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
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