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Arquivo Lei 1.402 - "Reajusta o valor do Piso Salarial do Magistério da Rede Pública Municipal."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.403 - "Autoriza recomposição salarial aos servidores municipais e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.404 - "Dispõe sobre revisão da remuneração geral dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.405 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 - LDO e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.406 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal/MG, para o Exercício Financeiro de 2017, LOA - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.407 - Altera Lei Municipal nº 1.367, de 08 de agosto de 2014.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.408 - Denomina Rua Pedro Batista Vilas Boas e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.409 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para a cessão de servidor público municipal.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.410 - "Denomina centro de serviço e logradouros públicos."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.411 - "Autoriza a doação de imóvel à APAE de Congonhal."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
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