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Arquivo Lei 210 - Autoriza a construção de meios fios e sarjetas em logradouros públicos.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei 200 - Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício 1965.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo Lei 171 - Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 18.000,00
por adm — última modificação 12/03/2021 13h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 169 - Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 10.000,00
por adm — última modificação 11/03/2021 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo audio/x-realaudio Lei 125 B- Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos pessoal da Prefeitura
por adm — última modificação 11/03/2021 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
Arquivo object code Lei 10 - Ratifica o Convênio Nacional de Estatísticas Municipal e lhe dá execução.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo Lei 1.628 - Denomina Ruas do Loteamento São Sebastião e dá outras providências
por adm — última modificação 25/04/2024 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.555 - Institui o mês do empreendedorismo municipal e dá outras providências.
por adm — última modificação 29/09/2022 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 929 - "Regula o Fundo Financeiro da Criança e do Adolescente de Congonhal - MG."
por adm — última modificação 23/03/2021 14h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 996 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o quatriênio 1998/2001.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
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