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Arquivo Lei 1.039 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Congonhal para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências."
por adm última modificação 22/03/2021 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Tar archive Lei 1.040 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar
por adm última modificação 22/03/2021 15h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.041 - Aprova Loteamento Residencial Mont Rey e dá outras providências.
por adm última modificação 22/03/2021 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.042 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
por adm última modificação 22/03/2021 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.043 - Autoria o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm última modificação 22/03/2021 14h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.044 - Estabelece Diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício de 2000 e dá outras providências.
por adm última modificação 22/03/2021 14h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo audio/x-realaudio Lei 1.045 - Aprova "Continuação do Loteamento Jardim Primavera"
por adm última modificação 22/03/2021 14h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Octet Stream Lei 1.046 - "Denomina a rua que menciona."
por adm última modificação 22/03/2021 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.047 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm última modificação 22/03/2021 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.048 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm última modificação 22/03/2021 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999