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Arquivo Lei 1.392 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Micro Empreendedor Individual (MEI) e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.393 - Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Octet Stream Lei 1.394 - "Dispõe sobre a inclusão do Brasão do Município de Congonhal na Bandeira de Congonhal, da forma que menciona."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.395 - "Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2015."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.396 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal/MG, para o Exercício Financeiro de 2016, LOA - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Pascal source code Lei 1.397 - "Dispõe sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP".
por adm — última modificação 15/03/2021 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.398 - Ratifica a 1ª, 2ª e 3ª alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas - CISSUL, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.399 - Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Octet Stream Lei 1.400 - "Denomina "VIELA DA PAZ" o logradouro público que menciona."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.401 - "Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente de 2016."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
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