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Arquivo Lei 1.444 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.430, de 25 de outubro de 2017, a qual "Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, em pecúnia, na forma que especifica e dá outras providências".
por adm — última modificação 15/03/2021 16h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei Complementar 1.290 - Altera o anexo III e IV da Lei Complementar 1257/2009 - Estatuto Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei Complementar 1.430 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.239, de 12 de junho de 2009, a qual "Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, em pecúnia, na forma que especifica e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 726 - Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 14h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 982 - "Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 980 - "Dá denominação às ruas dos Loteamentos Santa Elisa e Popular II."
por adm — última modificação 22/03/2021 17h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Octet Stream Lei 974 - "Autoriza instalação de equipamentos de radiodifusão da Rádio Ativa FM Ltda."
por adm — última modificação 22/03/2021 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 346 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 238 - Dispõe sobre construção de meios fios e sarjetas em logradouros públicos.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
Arquivo Lei 227 - Autoriza majoração de impostos, taxas e licenças cobrados pela Prefeitura Municipal.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
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