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Arquivo Lei 182 - Concede auxílio de C$ 20.000,00 e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei Complementar 1.449 - "Altera a Lei Municipal de nº 1.054, de 04 de Fevereiro de 2000, a qual Dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano no Município de Congonhal, Estado de Minas Gerais."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 132 - Autoriza o Poder Executivo a cobrar os impostos Territorial Rural, Inter-vivos e outros que, após a data de 21 de novembro de 1961, passaram ao Município, conforme lei Federal nessa data sancionada.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
Arquivo object code Lei 741 - Autoriza o Executivo Municipal efetuar doação de imóvel com encargo.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 740 - Declara de utilidade pública a entidade "Comunidade do Bom Pastor"
por adm — última modificação 25/03/2021 15h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo object code Lei 739 - Autoriza o Executivo a subvencionar participação Congonhalense na "Copa Belato".
por adm — última modificação 25/03/2021 15h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 738 - Autoriza o Executivo a efetuar doação de mudas de café
por adm — última modificação 25/03/2021 14h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo object code Lei 725 - Autoriza aquisição de bens de consumo e autoriza respectiva doação.
por adm — última modificação 25/03/2021 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 825 - Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano com encargos.
por adm — última modificação 24/03/2021 13h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1992
Arquivo Lei 803 - Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos.
por adm — última modificação 24/03/2021 13h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1992
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