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Arquivo Lei 163 - Autoriza pagamento a professora licenciada e dá outras providências
por adm — última modificação 11/03/2021 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 1.531 - Dispõe sobre denominação de logradouro público de Congonhal.
por adm — última modificação 26/04/2022 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 927 - Altera a denominação da Biblioteca Pública Municipal de Congonhal/MG.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo object code Lei 1.012 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder bolsa de estudo.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.041 - Aprova Loteamento Residencial Mont Rey e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.090 - "Cria os cargos que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.085 - "Denomina a rua que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.077 - "Cria os cargos que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 17h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.122 - "Denomina a rua que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.157 - "Cria cargo comissionado que menciona e dá outras providências".
por adm — última modificação 18/03/2021 14h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
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