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Arquivo Lei 1.249 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo de Congonhal para o período de 2010 a 2013".
por adm — última modificação 17/03/2021 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.250 - Institui a gratificação de Natal para os Conselheiros Tutelares de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.251 - Cria cargos que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.252 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG para o exercício de 2010 e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.253 - "Extingue trecho de logradouro público que especifica e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 13h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.254 - "Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 13h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.255 - Altera o artigo 139 da Lei 940/95 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 13h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.256 - Altera a Lei 1.208/2008 que concede desconto e parcelamento de dívida ativa e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 13h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.258 - Autoriza o município de Congonhal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.259 - "Faz alterações nas Leis nº 1.249/2009 de 15 de outubro de 2009 e nº 1.252/2009, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
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