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Arquivo Lei 1.229 - "Denomina o Campo de Futebol que menciona e dá outras providências".
por adm — última modificação 17/03/2021 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.230 - "Altera a Lei nº 986/96 de 22/11/1996, que denomina hospital e maternidade de Congonhal."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.231 - "Cria como critério de exigência para o ingresso na função de docente na pré escola e nas séries iniciais de ensino fundamental da rede municipal de ensino, a formação acadêmica em nível superior no curso de pedagogia e/ou normal superior."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.232 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.233 - Autoriza construção de rede de esgoto através de imóvel público e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.234 - "Cria a "Festa da Aleluia" e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Octet Stream Lei 1.235 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
por adm — última modificação 16/03/2021 16h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.236 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Congonhal, e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 16h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.237 "Aumenta o número de vagas para o cargo de enfermeiro nos termos da Lei 1.116/02 e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.238 - Altera a Lei 1.208/2008 que concede desconto e parcelamento de dívida ativa e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
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