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Arquivo Lei 1.219 - "Autoriza a desvinculação de destino de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.220 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de equipamentos próprios e adequados a promover a coleta seletiva,disciplinando a utilização de lixeiras comuns em loteamentos, conjuntos habitacionais,conjuntos residenciais, condomínios, praças,
por adm — última modificação 17/03/2021 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.221 - "Denomina a rua que menciona mão única de direção e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.222 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG para o exercício de 2009 e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.223 - "Cria o programa de horta comunitária na Prefeitura Municipal de Congonhal."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.224 - "Institui a prorrogação da licença maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.225 - "Autoriza a permuta de imóveis que menciona e dá outras providências".
por adm — última modificação 17/03/2021 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.226 - "Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal, para o mandato de 2009 a 2012".
por adm — última modificação 17/03/2021 15h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.227 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de projeto de arborização quando da aprovação de loteamento e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.228 - "Dispõe sobre a publicidade dos atos municipais, nos termos da lei orgânica municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
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