Resultado da busca por lei

1020 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 243 - Autoriza a concessão de prédio escolar.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
Arquivo object code Lei 241 - Autoriza a venda de um prédio
por adm — última modificação 12/03/2021 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
Arquivo object code Lei 229 - Dispõe sobre a isenção de tributo.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo object code Lei 215 - Dispõe sobre a criação de cargo.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo object code Lei 214 - Dispõe sobre a criação de cargo.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Tar archive Lei 204 - Autoriza a abertura de crédito suplementar.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo ECMAScript program Lei 170 - Autoriza a abertura de créditos suplementares.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo CMU raster image Lei 3 - Dispõe sobre o Código de Posturas
por adm — última modificação 11/03/2021 14h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo Lei 1.321 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG, para o exercício financeiro de 2013, L.O.A - Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 1.352 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG, para o Exercício Financeiro de 2014, L.O.A - Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 17 18 19 [20] 21 22 23 ... 102