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Arquivo Lei 943 - Autoriza a abertura de crédito especial
por adm — última modificação 23/03/2021 14h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo object code Lei 931 - Autoriza o Executivo a firmar convênio.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 988 - "Aprova o Loteamento Mont Vert Village."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo object code Lei 951 - Autoriza a aquisição de terreno urbano.
por adm — última modificação 22/03/2021 16h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 1.010 - Aprova Loteamento Santa Edwiges II.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo object code Lei 993 - Autoriza concessão de bolsas de estudo.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo object code Lei 992 - Autoriza concessão de bolsas de estudo
por adm — última modificação 22/03/2021 15h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.476- Regulamenta a Lei nº 13.913 de 25 de novembro de 2019, a qual "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e
por adm — última modificação 15/03/2021 17h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 248 - Concede subvenções e contém outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
Arquivo object code Lei 246 - Dispõe sobre a doação de terreno.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
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