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Arquivo Lei 1.169 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG para o exercício de 2006 e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.170 - "Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.171 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo para o período de 2006/2009 do Município de Congonhal".
por adm — última modificação 18/03/2021 14h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.172 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.173 - "Altera Lei Municipal que menciona e dá outras providências".
por adm — última modificação 18/03/2021 14h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.174 - "Altera o Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.175 - "Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Congonhal".
por adm — última modificação 17/03/2021 15h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.176 - "Autoriza a adesão do Município de Congonhal à Associação do Circuito Turístico Caminhos Gerais e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.177 - "Dispõe sobre revisão salarial geral dos servidores públicos do município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.178 - "Dispõe sobre a remuneração geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
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