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Arquivo Lei Complementar 11 - Dispõe sobre a demarcação das àreas de preservação Permanente urbanas do município de Congonhal nos termos da Lei Federal 14.285/2021, altera e revoga dispositivos na Lei Municipal 1.054, de 04 de fevereiro de 2000.
por adm — última modificação 14/06/2024 14h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.246 - "Concede desconto de ISSQN".
por adm — última modificação 17/03/2021 13h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Octet Stream Lei 1.266 - "Denomina rua que menciona."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Octet Stream Lei 1.264 - "Denomina ruas que menciona".
por adm — última modificação 16/03/2021 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Octet Stream Lei 1.306 - "Denomina rua que menciona."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Octet Stream Lei 1.299 - "Denomina ruas que menciona".
por adm — última modificação 16/03/2021 15h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Octet Stream Lei 1.287 - "Denomina ruas que menciona"
por adm — última modificação 16/03/2021 14h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Octet Stream Lei 1.310 - "Denomina travessa que menciona".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 341 - Revigora, em todos os seus termos e itens, a Lei Municipal nº 335, de 13 de dezembro de 1970 e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 16h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 1.305 - Revoga a Lei 861/93 e Dispõe sobre a Utilização de máquinas e caminhões do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
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