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Arquivo object code Lei 129 - Autoriza o Poder Executivo a registrar como estrada municipal e zelar pela mesma, como as demais de sua competência, a estrada que liga o Bairro da Água Parada a Senador José Bento, passando pelo Bairro dos Severinos, neste Município.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
Arquivo Lei 1.241 - "Aumenta o número de vagas para os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo II, Técnico de Enfermagem, Farmacêutico (a)/Bioquímico (a), nos termo das Leis: 888/93, 1.116/02, 1199/07 e dá outras pro
por adm — última modificação 16/03/2021 17h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.049 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "AEDES AEGYPTI" do Brasil - PEAa - Do Governo Federal, nos temos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras pro
por adm — última modificação 22/03/2021 14h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.231 - "Cria como critério de exigência para o ingresso na função de docente na pré escola e nas séries iniciais de ensino fundamental da rede municipal de ensino, a formação acadêmica em nível superior no curso de pedagogia e/ou normal superior."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 409 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial para pagamento de despesas com serviços de raspagem de tacos e cascolac, no salão nobre da Câmara Municipal e parte da Prefeitura e alimentação dos pedreiros e raspadores de tacos e cont
por adm — última modificação 25/03/2021 15h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 754 - Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de instalação de padrões de entrada populares, ramais de ligação e medidores para atendimento a moradias de famílias de baixa renda
por adm — última modificação 25/03/2021 15h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 1.340 - Autoriza o Município de Congonhal -MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência e Ações de Educação Permanente em Urgência e emergência nas microrregiões de Varginha
por adm — última modificação 16/03/2021 13h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 344 - Autoriza o Poder Executivo doar, à Associação dos Amigos de Congonhal - A.C.C., entidade mantenedora do "Ginásio de Congonhal", o prédio público e respectivo terreno urbano, sitos às Ruas Dª Pulchéria Paiva Pinto e Campos Sales, nesta cidade e d
por adm — última modificação 12/03/2021 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Window Matérias Legislativas
por adm — publicado 28/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo Lei 1.198 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar o Programa de Demissão Voluntária do cargo que menciona, e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
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