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Arquivo Octet Stream Lei 1.004 - Revoga a Lei Mun. nº 841 de 03/12/92, e toma outra providência.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.005 - Retificação de área loteada que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.006 - Autoriza o Executivo Municipal a patrocinar aluguel de estabelecimento industrial.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo application/x-msdos-program Lei 1.007 - Declara de utilidade pública a Entidade Congonhalense do Menor - ENCOM.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.008 - Altera dispositivo da Lei nº 791 de 01 de novembro de 1991, que Institui o Fundo Municipal de Saúde.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.009 - Aprova o Loteamento Santa Edwiges I
por adm — última modificação 22/03/2021 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.010 - Aprova Loteamento Santa Edwiges II.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.011 - Aprova o Loteamento Mont Vert Village
por adm — última modificação 22/03/2021 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo object code Lei 1.012 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder bolsa de estudo.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.018 - Autoriza as partes a firmarem acordo judicial em ações populares e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
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