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Arquivo Lei 1.166 - "Modifica dispositivo da Lei Municipal que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.407 - Altera Lei Municipal nº 1.367, de 08 de agosto de 2014.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.381 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.365/2014 - LDO para 2015."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Lei Orgânica do Município
por adm — publicado 24/02/2022
Lei Orgânica atualizada em Outubro de 2019.
Localizado em Leis
Arquivo Lei 1.121 - "Altera a Lei Municipal nº 881, de 30 de agosto de 1993."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.575 - Altera Lei nº 1.322, de 27 de Novembro de 2012.
por adm — última modificação 04/04/2023 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.651 - Altera Lei nº 1.486, de 21 de agosto de 2020.
por adm — última modificação 23/10/2024 14h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.473 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 794, de 22 de novembro de 1991, Alterada pela Lei Municipal 1.376, de 20 de outubro de 2014.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 361 - Revigora a Lei nº 343, de 07/05/71 e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 360 - Revigora a Lei nº 354, de 04/12/1971, e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
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