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Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1.274 - Dispõe sobre a Doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.
por adm — última modificação 16/03/2021 16h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.312 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar Convênio e Contratar com Institutos e Associações para o tratamento de crianças e adolescentes deficientes do município e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 14h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 1.465 - "Dispõe sobre o atendimento preferencial e prioritário às pessoas portadoras do Espectro Autista e pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no âmbito municipal."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo object code Lei 1.463 - "Concede revisão geral, nos termos do inciso X, Art. 37, CF/88, nos salários, vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais e agentes políticos do Poder Executivo"
por adm — última modificação 15/03/2021 17h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.447 - "Dispõe sobre criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo de Congonhal- MG; Altera atribuições e requisitos para admissão e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei Complementar 1.416 - "Dispõe sobre criação da estrutura administrativa, extinção e criação de cargos no quadro geral de pessoal do Poder Executivo de Congonhal-MG e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1.414 - "Estabelece valor aos lotes doados à COHAB - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais em 2010, Loteamento Popular Novo Horizonte, na forma e condições que especifica."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.371- Cria o Programa Municipal sobre Drogas - PROMAD, o Conselho Municipal sobre Drogas - COMAD, o Fundo Municipal sobre Drogas - FUMAD, na forma que indica, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 913 - Autoriza o município de Congonhal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 128 - Autoriza o Poder Executivo a perdoar MULTAS aos contribuintes em atraso, desde que legalizem sua situação com a Fazenda Municipal até o final do segundo semestre de 1962.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
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