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Arquivo Lei 1.604 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 14/11/2023 16h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.613 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 02/01/2024 16h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.618 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 20/02/2024 13h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.641 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendencia a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal
por adm — última modificação 12/08/2024 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.273 - Homologa Termo de Cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.640 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal
por adm — última modificação 18/07/2024 16h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.611 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2023
por adm — última modificação 06/12/2023 17h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 420 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar o "Termo de Ajuste", com a Campanha Nacional da Alimentação Escolar (CNAE), setor de Pouso Alegre, para o exercício de 1.976.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 1.259 - "Faz alterações nas Leis nº 1.249/2009 de 15 de outubro de 2009 e nº 1.252/2009, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1.285 - Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG na forma e condições que especifica.
por adm — última modificação 16/03/2021 16h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
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