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Arquivo Lei 1.433 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhal para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.603 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 14/11/2023 16h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.504 - Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Congonhal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/08/2021 16h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.503 - Disciplina a supressão, corte, poda, transplante de árvores isoladas na zona urbana do Município de Congonhal/MG e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/08/2021 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 948 - Autoriza a Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 1.069 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal - MG para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.439 - "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 para acobertar despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei Complementar 1.417- "Dispõe sobre a criação oficial do Departamento de Turismo em atendimento à Portaria nº 205, de 09 de dezembro de 2015."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo ECMAScript program Lei 178 - Dispõe sobre majoração de impostos cobrados pela Prefeitura Municipal, cria novas tabelas para o imposto de licenças e taxas, além das existentes.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 175 - Autoriza a execução das obras de reforma do reservatório e construção da nova rede de distribuição do abastecimento de água da cidade.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
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