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Arquivo Lei 1.587 - Institui o Programa de Prevenção à gravidez precoce no âmbito do município de Congonhal, e dá outras providências.
por adm — última modificação 28/06/2023 13h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.630 - Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 29/04/2024 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.584 - Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/05/2023 13h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.572 - Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Congonhal/MG
por adm — última modificação 09/03/2023 13h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.655 - Estima receita e fixa despesa do município de Congonhal para o exercício de 2025, e dá outras providências.
por adm — última modificação 29/11/2024 16h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 719 - Institui Regime Jurídico Único e Estabelece Critérios para compatibilização do pessoal civil ao disposto no art. 39 da C.F.
por adm — última modificação 24/03/2021 14h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 861 - Dispõe sobre a utilização de máquinas e caminhões do município de Congonhal, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1993
Arquivo Lei 1.025 - "Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1999 e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 14h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.042 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.112 - "Autoriza o Poder Executivo a dar bem móvel que menciona em pagamento de meio fio e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
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