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Arquivo object code Lei 1.412 - "Firma Convênio Consórcio com CISMARPA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.382 - "Dispõe sobre a proibição do uso de som automotivo da forma que especifica e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 127 - Concede as obras de construção da Igreja-Matriz, um auxílio de C$ 60.000,00 e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
Arquivo Lei 1.513 - "Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano específica no município de Congonhal, e dá outras providências".
por adm — última modificação 21/12/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.612 - Autoriza a cessão de servidor público efetivo com ônus ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
por adm — última modificação 02/01/2024 16h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.505 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) e dá outras providências.
por adm — última modificação 09/08/2021 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 413 - Autoriza ajuda de custa ao Dr. Mário Mendes Magalhães, pela Assistência prestada junto a unidade Sanitária, desta cidade.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo object code Lei 765 - Autoriza o Executivo a conceder posse e compromissar-se a transferir domínio de casas populares sob contraprestação financeira.
por adm — última modificação 24/03/2021 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1991
Arquivo Lei 895 - Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1995 e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 945 - Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Serviços Legislativos da Câmara Municipal e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
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