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Arquivo Lei 1.171 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo para o período de 2006/2009 do Município de Congonhal".
por adm — última modificação 18/03/2021 14h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.183 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes aos mutuários dos loteamentos populares e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.227 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de projeto de arborização quando da aprovação de loteamento e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.226 - "Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal, para o mandato de 2009 a 2012".
por adm — última modificação 17/03/2021 15h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.217 - "Institui a campanha de conscientização da população para a coleta seletiva do lixo e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.212 - "Dispõe sobre revisão salarial geral dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.249 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo de Congonhal para o período de 2010 a 2013".
por adm — última modificação 17/03/2021 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.243 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 17h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.262 - "Estabelece normas de uso do Estádio Municipal pelos times de futebol do município e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.288 - "Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 14h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
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