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Arquivo Lei 1.495 - Abre crédito adicional especial no vigente orçamento com recursos de redução orçamentária, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.440 - "Dispõe sobre o trabalho em Regime de Plantão no Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei 1.426 - "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.506 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar crico itinerante instalado no Município e dá outras providências.
por adm — última modificação 31/08/2021 15h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 747 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Congonhal para o exercício financeiro de 1991
por adm — última modificação 25/03/2021 15h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo object code Lei 813 - Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel com encargos, prazo de seu cumprimento e cláusula de retrocessão.
por adm — última modificação 24/03/2021 13h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1992
Arquivo object code Lei 811 - Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel com encargos, prazo de seu cumprimento e cláusula de retrocessão.
por adm — última modificação 24/03/2021 13h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1992
Arquivo Lei 991 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar seguro de vida aos servidores municipais e dá outras providências."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 964 - Autoriza a criação da escola municipal que se denominará: Escola Municipal Prefeito Joaquim Inácio Franco - Pré Escolar.
por adm — última modificação 22/03/2021 16h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 1.155 - "Autoriza a transmitir os bens imóveis que menciona, do Loteamento Popular I, e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
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