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Arquivo Lei 916 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Congonhal para o exercício de 1995.
por adm — última modificação 23/03/2021 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 941 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Congonhal para o exercício de 1996.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 971 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 1997".
por adm — última modificação 22/03/2021 16h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 957 - Autoriza o Poder Executivo a comprar terreno urbano para abertura de rua e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 999 - Autoriza convênio de Cooperação Intergovernamental entre o município de Congonhal e o Estado de Minas Gerais.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 997 - Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício de 1998 e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.116 - "Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, cria cargos que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.311 - "Autoriza o Município de Congonhal - MG, participar de Consórcios Intermunicipais de Saúde, e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 1.404 - "Dispõe sobre revisão da remuneração geral dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1362 - "Dispõe sobre revisão da remuneração geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
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