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Arquivo Lei 1.108 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.134 - "Autoriza o Município de Congonhal a firmar convênio com a EMATER e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.141 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os bens que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.165 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar os Bens que menciona e dá outras providências".
por adm — última modificação 18/03/2021 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.159 - "Autoriza o Município de Congonhal a Celebrar Convênio com Instituição Financeira e Contém outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.178 - "Dispõe sobre a remuneração geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.250 - Institui a gratificação de Natal para os Conselheiros Tutelares de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo object code Lei 1.272 - "Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e Instituições de ensino".
por adm — última modificação 16/03/2021 16h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.323 - "Autoriza o Município de Congonhal a fazer permuta e doar imóveis e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 1.319 - "Fixa os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipal para o Mandato 2013 a 2016."
por adm — última modificação 16/03/2021 14h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
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