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Arquivo Lei Complementar 1.459 - Altera o anexo VI da Lei Complementar de nº 1.257 de 28 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do município de Congonhal e dá outras p
por adm — última modificação 15/03/2021 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.322 - "Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, tendo em vista o disposto nas Lei Federais nº 8.842/94 e 10741/03 e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 904 - Declara de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro do Cervo, município de Congonhal - MG.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 1.022 - Cria bolsas de estudo para o curso de auxiliar de enfermagem e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.044 - Estabelece Diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício de 2000 e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.054 - Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano no município de Congonhal, Estado de Minas Gerais.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.092 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2002/2005.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.075 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 17h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.071 - "Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.118 - "Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
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