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Arquivo Lei 1.363 - "Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2014."
por adm — última modificação 15/03/2021 14h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.360 - Reajusta o valor do Piso Salarial do Magistério da Rede Pública Municipal.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.358 - "Autoriza a concessão de cesta básica mensal aos integrantes da Banda Municipal".
por adm — última modificação 15/03/2021 14h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.542 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, referente a recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior, adéqua o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçam
por adm — última modificação 26/07/2022 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.038 - Altera para dez (10) anos o prazo de ocupação de área de terreno onde está localizado o "Laticínio Três Irmãos Ltda", alterando inciso X, do Art. 1º da Lei nº 1.018 (06/04/98) e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 15h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.616 - Institui a semana municipal da juventude de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 02/01/2024 16h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 355 - Abre Crédito Especial, para cobrimento de despesas do MOBRAL, e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 752 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período 1991 a 1993.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Octet Stream Lei 728 - Respalda o Executivo em efetuar desapropriação de imóvel rural para abertura de estrada.
por adm — última modificação 25/03/2021 14h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 890 - Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar empresa privada através de pagamento de aluguel.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
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