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Arquivo Lei 1.438 - "Denomina CEAP - Centro Especial de Atendimento à População - "Vicentina Maria de Jesus."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Octet Stream Lei 1.424 - "Denomina Centro de Apoio e Inclusão Educacional- CAIE - "D. Divina de Souza"
por adm — última modificação 15/03/2021 16h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.402 - "Reajusta o valor do Piso Salarial do Magistério da Rede Pública Municipal."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.395 - "Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2015."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.390 - "Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação do orçamento de 2015."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.386 - Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e de Lazer de Congonhal.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.384 - Reajusta o valor do Piso Salarial do Magistério da Rede Pública Municipal.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.378 - Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2014.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.374 - "Abre crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2014."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.368 - Denomina ESF (Estratégia Saúde da Família) que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
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