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Arquivo Lei 201 - Dispõe sobre o aumento de vencimentos de motorista e contém outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo Lei 177 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 174 - Altera a forma de pagamento das construções de sarjetas e meios-fios.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 166 - Cria o Curso de Aperfeiçoamento para Professoras Rurais e dá outras providências
por adm — última modificação 11/03/2021 15h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 118 - Dispõe sobre a execução da "rede de esgoto" e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
Arquivo Lei 1.579 - Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.
por adm — última modificação 10/05/2023 14h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.632 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/05/2024 14h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.265 - "Concede isenção de IPTU para os casos que menciona, dando nova redação e acrescentando dispositivos a Lei nº 907/94, que "Institui o Código Tributário do Município de Congonhal/MG, e dá outras providências", e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.581 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de anulação parcial de dotações, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2023 do município de Congonhal.
por adm — última modificação 25/05/2023 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.491 - Dá nova redação ao artigo 3º, inciso II, da Lei nº 1.468, de 27 de novembro de 2019, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020" e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
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