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Arquivo Lei 1.200 - Amplia vagas nos cargos que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo ECMAScript program Lei 1.282 - Autoriza custeio de despesas com projeto PSG - transporte de instrutores.
por adm — última modificação 16/03/2021 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.276 - "Abre Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.297 - "Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.408 - Denomina Rua Pedro Batista Vilas Boas e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.403 - "Autoriza recomposição salarial aos servidores municipais e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.361 - Autoriza recomposição salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 192 - Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 10.000,00
por adm — última modificação 12/03/2021 14h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo Lei 189 - Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 26.520,00
por adm — última modificação 12/03/2021 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo object code Lei 1.545 - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no município
por adm — última modificação 04/08/2022 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
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