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Arquivo object code Lei 173 - Dispõe sobre prazos para recebimentos de impostos arrecadados pelo Município.
por adm — última modificação 12/03/2021 13h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 9 -Dispõe sobre criação de uma escola e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo Lei 8 - Dispõe sobre criação de escolas rurais e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo Lei 1- Dispõe sobre criação de cargos no quadro de funcionários Municipais
por adm — última modificação 11/03/2021 14h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo object code Lei 1.547 - Denomina pista de skate JOAQUIM LEAL DE MELO NETO.
por adm — última modificação 12/08/2022 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.583 - Altera dispositivos na Lei nº 1.180, de 22 de maio de 2006, que regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/05/2023 13h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.326 - "Altera os anexos IV e V da Lei Complementar 1257/2009 - Estatuto Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 13h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 415 - Autoriza trocar 50 (cinquenta) lâmpadas de mercúrio no centro da cidade.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo application/x-msdos-program Lei 1.007 - Declara de utilidade pública a Entidade Congonhalense do Menor - ENCOM.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.006 - Autoriza o Executivo Municipal a patrocinar aluguel de estabelecimento industrial.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
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