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Arquivo Lei 1.286 - "Autoriza adquirir Cesta de Natal para distribuição aos funcionários."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.271 - "Autoriza doação de lotes urbanos e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.292 - "Concede autorização ao Poder Executivo e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 15h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.331 - Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude.
por adm — última modificação 16/03/2021 13h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.411 - "Autoriza a doação de imóvel à APAE de Congonhal."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.401 - "Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente de 2016."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Octet Stream Lei 1.400 - "Denomina "VIELA DA PAZ" o logradouro público que menciona."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo C++ source code Lei 1.387 - Cria o Fundo Municipal de Cultura de Congonhal - FMCC
por adm — última modificação 15/03/2021 15h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 244 - Autoriza abertura de um crédito especial de C$ 7.000.00
por adm — última modificação 12/03/2021 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
Arquivo Lei 190- Autoriza abertura de um crédito especial de C$ 120.000,00
por adm — última modificação 12/03/2021 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
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