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Arquivo Lei 1.313 - Promulgação da Lei 1.257/2009
por adm — última modificação 16/03/2021 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 234 - Dispõe sobre revigoramento de lei.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
Arquivo Lei 125 A - Revigora a Lei nº 87, de 26/11/1958, a Lei nº 96, de 3/3/1959, a Lei nº 116, de 1º/7/1960 e Lei nº 120, de 25/2/1961.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
Arquivo Lei 220 - Dispõe sobre a revogação de Lei
por adm — última modificação 12/03/2021 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei 1.373 - "Altera dispositivo da lei orçamentária anual."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 751 - Altera prazo - IPTU estabelecido na Lei Mun. nº 701/89
por adm — última modificação 25/03/2021 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 1.173 - "Altera Lei Municipal que menciona e dá outras providências".
por adm — última modificação 18/03/2021 14h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 120 - Revigora a Lei Municipal nº 96, de 3/3/1959.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
Arquivo Lei 989 - "Altera dispositivos da Lei nº 888, de 30 de dezembro de 1993, Revoga a Lei nº 932/95 e dá outras providências."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — publicado 12/11/2018 — última modificação 24/02/2022 13h59
Lei Orgânica do Município de Congonhal/MG
Localizado em Leis
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